As medidas de mitigação fiscal estabilizaram os mercados de combustíveis? Evidência da intervenção fiscal portuguesa de 2022 através da econometria e da teoria da complexidade
Autor(es): Rui Vigário Rodrigues
Data: 23 Setembro, 2026
Ano: 2026
Neste estudo, é analisado o impacto da redução extraordinária do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) no comportamento dos preços de venda dos combustíveis em Portugal em maio de 2022. Para esse efeito, é aplicada uma abordagem que combina métodos econométricos convencionais com técnicas provenientes da econofísica e da teoria dos sistemas complexos. A transmissão dos preços internacionais do petróleo é analisada com recurso a um modelo Nonlinear Autoregressive Distributed Lag (NARDL), a evolução da volatilidade é estudada com um EGARCH, e o efeito da intervenção fiscal é avaliado através da análise de séries temporais interrompidas (Interrupted Time Series Analysis). A complexidade temporal e a dependência em múltiplas escalas são examinadas através da análise de flutuações multifractais (Multifractal Detrended Fluctuation Analysis- MF-DFA) e do coeficiente de correlação cruzada (ρDCCA). Os resultados mostram que a intervenção fiscal esteve associada a uma diminuição imediata e estatisticamente significativa dos preços dos combustíveis, sem alterar a respetiva tendência temporal. Constatou-se também uma diminuição substancial da volatilidade condicional, embora a sua persistência se mantenha elevada. A análise NARDL mostra que a transmissão dos choques internacionais permaneceu ativa após a intervenção, embora com uma velocidade de ajustamento significativamente inferior. Os resultados do MF-DFA não revelam sinais estatisticamente significativos de multifractalidade estrutural persistente, por outro lado, a análise dinâmica indica episódios transitórios de maior complexidade durante a crise energética. Por outro lado, o coeficiente de correlação cruzada (ρDCCA) mostra que a dependência entre o mercado internacional do Brent e os preços domésticos diminuiu após a aplicação da medida fiscal. Estes resultados sugerem assim que a intervenção fiscal contribuiu para a estabilização do mercado retalhista português de combustíveis, embora os efeitos observados devam ser interpretados à luz do contexto excecional da crise energética europeia.